NOTÍCIAS
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15 de June Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência
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05 de June Crise Econômico-sanitária, Setor de Educação Privada e Direitos dos Professores
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03 de June Professores de Escolas Públicas e o Direito à destinação de, no mínimo, 1/3 da carga horária para atividades extraclasse
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26 de May Tomou multa e quer recorrer? Pandemia de coronavírus faz órgãos mudarem prazos e procedimentos
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05 de May IMÓVEL DE TERCEIRO, AINDA QUE NÃO ESCRITURADO, NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DA EMPRESA CONSTRUTORA E / OU VENDEDORA
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05 de May Patrão que suspendeu contrato ou reduziu jornada e salário até 24 de abril deve comunicar decisão ao governo até 4 de maio
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29 de April INSS autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença.
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15 de April Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis
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03 de April AL: Empresas aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia
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02 de April Obrigação alimentar em tempos de pandemia