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02 de March Walmart deve readmitir empregada demitida após descobrir câncer
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01 de February TST considera aplicação de injeções em farmácia como atividade insalubre
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10 de December Fazenda não pode bloquear bens sem decisão judicial, decide STF
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20 de October O direito de arrependimento ao comprar passagens aéreas
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16 de October Aquisição de imóvel gravado com hipoteca e a eficácia perante o consumidor de boa-fé
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13 de October 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento
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09 de October O aumento do IGP-M poderá trazer impactos para os aluguéis dos brasileiros
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05 de October TST fixa indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos a indústria farmacêutica
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30 de September Concurso Público: STF define prazo para ingresso de ação
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24 de September Tribunal Superior do Trabalho estabelece ônus da prova em terceirizações