JUSTIÇA COMENTADA

O abalo econômico decorrente da Pandemia de COVID-19 já se faz sentir e se aprofundará muito em breve nas mais diversas áreas de atividades profissionais.

Uma das muitas áreas a ser fortemente afetada por essa crise econômico-sanitária é a educação privada, seja pela suspensão das aulas presenciais ainda nos primórdios da crise, sem previsão para retorno de tais atividades até o momento, seja pela nova realidade de ensino à distância.

A se confirmar o cenário supracitado, serão inevitáveis as demissões de professores, algumas por questões financeiras do estabelecimento de ensino, outras por redução planejada do quadro de funcionários para adequação dos estabelecimentos à nova realidade.

A categoria de professores está sujeita a normas especiais, como se percebe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas coletivas (acordos e convenções), muitas vezes não observadas pelos empregadores.

A título de exemplo, algumas normas coletivas estabelecem como direitos dos professores as horas para planejamento de aulas a cada quantidade de aulas ministradas; custeio de períodos à disposição do empregador (“janelas de aulas”); remuneração de atividades extras, como elaboração e aplicação de provas de reposição ou provas de recuperação, bem como participação em reuniões além dos horários de aula.

Isto tudo, sem falar dos aspectos do direito comum do trabalho, como horas extras, obrigação de intervalos de descanso (intrajornada e interjornada), dentre outros. Observe-se que até fevereiro/2017 a carga horária máxima regular de professores era de 06 horas por dia, ao passo que, após isso, o total diário passou para 08 horas.

Com isso, urge a necessidade de escolas, universidades e professores observarem os seus direitos e obrigações, devendo procurar uma assessoria jurídica especializada para a formulação das novas relações de trabalho e para que as rescisões eventualmente ocorridas sejam realizadas sob a égide da legislação e normas coletivas aplicáveis aos casos.