NOTÍCIAS
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09 de May STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
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09 de May TJ-RN condena construtora a indenizar consumidor por vaga de garagem com espaço reduzido
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01 de May A SIMPLIFICAÇÃO DOS CADASTROS PÚBLICOS
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16 de April Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
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14 de April Taxa de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato, diz STJ
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12 de April Bolsonaro aprova amplo acesso de bancos a “cadastro positivo” de crédito
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10 de April TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal
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08 de April Claro terá que pagar R$ 40 mil de indenização por ligar mais de 10 vezes por dia
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01 de April Servidor receberá R$ 273 mil de IR recolhido após diagnóstico de câncer
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27 de March Desconto para quem paga aluguel em dia não impede multa por atraso