NOTÍCIAS
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03 de abril AL: Empresas aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia
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02 de abril Obrigação alimentar em tempos de pandemia
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01 de abril Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
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18 de março Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
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16 de março ANS: Planos de saúde devem disponibilizar exames para detectar coronavírus
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16 de março Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia
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13 de março Justiça determina que marido de paciente com coronavírus seja obrigado a se submeter a exame
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11 de março Shopping é condenado por roubo dentro do estabelecimento
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06 de março Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes
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04 de março INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário