Violência e assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e a Lei Maria da Penha: uma convergência inovadora do STF
Saiba como a recente decisão do STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para situações de violência baseada no gênero ocorridas fora do ambiente doméstico, incluindo casos de assédio no ambiente de trabalho.
“Padrões de aparência” no ambiente de trabalho: os limites do poder diretivo do empregador
Entenda os limites do poder diretivo do empregador e por que a imposição de padrões estéticos sem justificativa técnica pode configurar discriminação e abuso no ambiente de trabalho, conforme recente decisão da Justiça do Trabalho.