Testamento não trava mais o inventário extrajudicial
Saiba como o STJ e a nova Resolução do CNJ passaram a permitir a realização de inventário e partilha por via extrajudicial mesmo quando existe um testamento, simplificando o processo sucessório.
A Lei do “Pix Pensão” e a efetividade da tutela alimentar sob a perspectiva dos diferentes agentes do processo: quando a decisão judicial precisa chegar à mesa.
Descubra como a nova Lei do “Pix Pensão” (Lei nº 15.479/2026) visa garantir o pagamento de pensões alimentícias através da transferência automática de valores, conferindo maior eficácia, celeridade e segurança jurídica às decisões no Direito de Família.