JUSTIÇA COMENTADA

O Conselho da OAB-RN, reunido em sessão ordinária na noite de ontem (5), concluiu o processo de revisão e atualização da tabela de honorários, sob a relatoria do conselheiro Augusto Maranhão.

Foram várias sessões debatendo o tema, que contou com ampla participação da classe por meio de consulta pública, audiência pública e apresentação de sugestões por e-mail e nas sessões do Conselho.

A nova tabela contempla inúmeros procedimentos novos nas diversas áreas de atuação, tais como due diligence jurídico, investigação defensiva e usucapião familiar, por exemplo; além de contemplar a principal queixa da jovem advocacia ao regular os honorários de correspondência, fixando valores mínimos para a atuação profissional.

Agora a OAB contará com instrumento para poder fiscalizar as propostas de honorários aviltantes que se pratica na advocacia de correspondência, podendo o advogado denunciar no TED as situações que infringirem o Código de Ética.

“Ao tempo que agradeço a ajuda de todos que contribuíram com a nova tabela, dedico esse trabalho à Jovem Advocacia, que é quem mais precisa de um norte no momento de fixar seus honorários profissionais”, pontuou o conselheiro Augusto Maranhão.

A nova tabela segue agora para revisão ortográfica e nos próximos dias deve ser publicada no site da OAB-RN.

Fonte: Jurinews