NOTÍCIAS

  • 26 de maio Tomou multa e quer recorrer? Pandemia de coronavírus faz órgãos mudarem prazos e procedimentos



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  • 05 de maio IMÓVEL DE TERCEIRO, AINDA QUE NÃO ESCRITURADO, NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DA EMPRESA CONSTRUTORA E / OU VENDEDORA



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  • 05 de maio Patrão que suspendeu contrato ou reduziu jornada e salário até 24 de abril deve comunicar decisão ao governo até 4 de maio



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  • 29 de abril INSS autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença.



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  • 15 de abril Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis



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  • 03 de abril AL: Empresas aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia



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  • 02 de abril Obrigação alimentar em tempos de pandemia



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  • 01 de abril Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora



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  • 18 de março Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade



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  • 16 de março ANS: Planos de saúde devem disponibilizar exames para detectar coronavírus



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