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NOTÍCIAS
03 de junho
Professores de Escolas Públicas e o Direito à destinação de, no mínimo, 1/3 da carga horária para atividades extraclasse
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26 de maio
Tomou multa e quer recorrer? Pandemia de coronavírus faz órgãos mudarem prazos e procedimentos
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05 de maio
IMÓVEL DE TERCEIRO, AINDA QUE NÃO ESCRITURADO, NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DA EMPRESA CONSTRUTORA E / OU VENDEDORA
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05 de maio
Patrão que suspendeu contrato ou reduziu jornada e salário até 24 de abril deve comunicar decisão ao governo até 4 de maio
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29 de abril
INSS autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença.
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15 de abril
Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis
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03 de abril
AL: Empresas aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia
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02 de abril
Obrigação alimentar em tempos de pandemia
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01 de abril
Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
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18 de março
Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
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