NOTÍCIAS
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27 de agosto Gestante não tem direito a estabilidade em contrato de aprendizagem
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26 de agosto Programa Emergencial de Suporte a Empregos é ampliado
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25 de agosto Recurso deixa de ser apreciado por não enfrentar a fundamentação da decisão
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24 de agosto PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER MEDICAÇÃO OFF LABEL
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20 de agosto Impenhorabilidade dos Bens da Empresa
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19 de agosto Proteção à família
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10 de agosto Portaria autoriza o teletrabalho para o aprendiz
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16 de junho Mantida decisão que reduziu aluguel de posto de combustíveis em 50% em razão da pandemia
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15 de junho Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência
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05 de junho Crise Econômico-sanitária, Setor de Educação Privada e Direitos dos Professores