NOTÍCIAS

  • 09 de agosto Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020



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  • 31 de julho Comarca de Natal terá Vara especializada em danos contra o meio ambiente



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  • 12 de julho TRF5 não conhece pedido da OAB para suspender cobrança pelo transporte aéreo de bagagens



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  • 12 de julho Senado aprova projeto de lei que regulamenta proteção de dados pessoais



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  • 12 de julho TSE apresenta modelos de divulgação de resultados e segurança para as eleições



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  • 10 de julho Eleições 2018: começa a valer período que determina condutas vedadas aos Agentes Públicos no pleito de outubro



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  • 10 de julho TRF5 vai ganhar mais nove desembargadores federais



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  • 10 de julho Nova tabela de honorários da OAB-RN é aprovada



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  • 05 de agosto STJ destaca entendimento sobre contribuição social de empregadores sobre FGTS



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  • 05 de agosto Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria



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