NOTÍCIAS

  • 18 de março Construtora é condenada em multa por embargos protelatórios



    CONTINUAR LENDO

  • 11 de março Lei poderá facilitar a aquisição de vacinas para Covid



    CONTINUAR LENDO

  • 05 de março Compradora de terreno não pode ser cobrada de IPTU se não tomou posse



    CONTINUAR LENDO

  • 02 de março Walmart deve readmitir empregada demitida após descobrir câncer



    CONTINUAR LENDO

  • 01 de fevereiro TST considera aplicação de injeções em farmácia como atividade insalubre



    CONTINUAR LENDO

  • 10 de dezembro Fazenda não pode bloquear bens sem decisão judicial, decide STF



    CONTINUAR LENDO

  • 20 de outubro O direito de arrependimento ao comprar passagens aéreas



    CONTINUAR LENDO

  • 16 de outubro Aquisição de imóvel gravado com hipoteca e a eficácia perante o consumidor de boa-fé



    CONTINUAR LENDO

  • 13 de outubro 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento



    CONTINUAR LENDO

  • 09 de outubro O aumento do IGP-M poderá trazer impactos para os aluguéis dos brasileiros



    CONTINUAR LENDO