NOTÍCIAS

  • 03 de abril AL: Empresas aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia



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  • 02 de abril Obrigação alimentar em tempos de pandemia



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  • 01 de abril Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora



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  • 18 de março Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade



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  • 16 de março ANS: Planos de saúde devem disponibilizar exames para detectar coronavírus



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  • 16 de março Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia



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  • 13 de março Justiça determina que marido de paciente com coronavírus seja obrigado a se submeter a exame



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  • 11 de março Shopping é condenado por roubo dentro do estabelecimento



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  • 06 de março Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes



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  • 04 de março INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário



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